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06/10/2026
Receita amplia a Dirbi para 173 itens e acende ale ...
A Declaração de Incentivos, Isenções, Imunidades e Benefícios Fiscalmente Favorecidos (Dirbi) teve a lista de itens obrigatórios bastante ampliada. A ...
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06/10/2026
NFS-e de São Paulo ganha novas regras e validações ...
A emissão da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) de São Paulo recebeu atualizações que afetam o preenchimento de valores, o uso de documentos re ...
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06/10/2026
STJ permite bloqueio de valores antes da citação p ...
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em determinadas situações, é legítimo fazer o arresto de valores pelo Sisbajud antes da ...
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06/10/2026
Senado inicia debate sobre o fim da escala 6x1 e a ...
O Senado Federal começa nesta terça-feira (6) a discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6x1 e a redu&cc ...
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06/10/2026
Gorjeta no Simples Nacional: o que muda com o julg ...
Bares, restaurantes, hotéis e outros estabelecimentos que cobram gorjeta ou taxa de serviço precisam cuidar de como esses valores são registrados e repassados aos trabalh ...
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06/10/2026
Salário complessivo: o que é, por que é proibido e ...
Um pagamento apresentado como valor único para cobrir direitos diferentes, sem que seja possível identificar quanto corresponde a cada um, é o principal sinal do chamado ...
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