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08/10/2026
DC-e: emissão será rejeitada para contribuintes de ...
A partir de 2 de novembro de 2026, a Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) passará a rejeitar documentos emitidos por contribuintes do Imposto sobre Circu ...
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08/10/2026
Projeto de lei quer dar mais transparência aos dad ...
Está em análise na Câmara dos Deputados um projeto de lei que busca dar mais transparência aos dados que as instituições utilizam para avaliar o cr&eac ...
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07/10/2026
STJ mantém exclusão de crédito presumido de ICMS d ...
O ministro Paulo Sérgio Domingues, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que reconhece a ex ...
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07/10/2026
Governo abre descontos de até 65% para quitar dívi ...
Empresas envolvidas em disputas de longa duração no comércio exterior ganharam uma chance de encerrar esses processos. A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda ...
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07/10/2026
Fator R no Simples Híbrido: erro no cálculo da fol ...
Milhares de empresários podem enfrentar um forte impacto financeiro a partir de 2027 por causa de um detalhe técnico da Reforma Tributária. Ao optar por recolher o Impost ...
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07/10/2026
A empresa pode recusar um atestado médico? Veja os ...
O atestado médico é o documento que comprova a incapacidade temporária do trabalhador por motivo de saúde e serve de justificativa para as ausências e para o ...
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